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Chamada Pública para Incentivo à Contratação de Geração Própria

Prezado Cliente,
 
A Companhia de Eletricidade do Estado da Pernambuco - Celpe, em observância à Resolução Normativa nº 690/2015, de 08 de dezembro de 2015, que regula o disposto na Portaria MME nº 44/15, comunica aos consumidores pertencentes ao Grupo A, a Chamada Pública para Incentivo à Contratação de  Geração Própria.
 
Poderão participar desta Chamada Pública as unidades consumidoras que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
 
I - atendidas pelo Sistema Interligado Nacional – SIN; 

II - atendidas por distribuidoras de energia elétrica participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; 

III - enquadradas nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre - ACL; 

IV - possuam em suas instalações unidades geradoras registradas ou outorgadas; 

V - não tenham, nos últimos cinco anos, montantes de geração registrados na CCEE, para liquidação no mercado de curto prazo, comercialização ou autoconsumo remoto; e 

VI – que não tenham aderido ao “Sistema de Compensação de Energia Elétrica”, de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012.
 
 
O pagamento pela energia gerada será realizado pela distribuidora mediante crédito concedido na fatura de consumo de energia elétrica ou na fatura do uso do sistema de distribuição, conforme o caso, e deve ser realizado com base no montante gerado no mês civil.
 
Salienta-se que a energia gerada será valorada pela média semanal do Custo Marginal de Operação - CMO do submercado da distribuidora, limitado ao valor do primeiro patamar da curva do custo do déficit. A distribuidora pagará por toda a energia própria gerada a partir da data de celebração do Contrato de Adesão de Geração Própria até 31 de dezembro de 2016.
 
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